Decreto foi assinado neste sábado (21) em Miranda, no Pantanal. Governo possui R$ 4,6 bilhões em multas emitidas por órgãos ambientais federais ainda não pagas e não judicializadas, segundo Ibama.
presidente Michel Temer assinou um decreto que permite converter multas ambientais ainda não pagas em prestação de serviços, também na área ambiental. Quem aderir terá desconto de 60% nas multas.
Há no governo atualmente R$ 4,6 bilhões em multas ambientais passíveis de conversão, segundo Suely Araújo, presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Temer e Suely estiveram neste sábado (21) no Refúgio Ecológico Caiman, durante o 2º Encontro da Carta Caiman, em Miranda, no Pantanal de Mato Grosso do Sul.
Segundo o decreto, todos os recursos serão utilizados em projetos ambientais que serão definidos pelo governo federal.
Entre esses projetos, o deputado federal Sarney Filho (PV-MA), que deve reassumir o Ministério de Meio Ambiente logo após a votação na Câmara da segunda denúncia contra Temer, citou o de recuperação da Bacia do São Francisco, que deve ter edital publicado ainda este ano, e o do rio Taquari, em Mato Grosso do Sul, que deve ficar para o inicio de 2018, em razão da elaboração do plano de manejo da Bacia.
“Um aspecto interessante dessa regulamentação é que o projeto não pode ser na mesma área que motivou a multa, porque o infrator independente da conversão vai ter que fazer a recuperação da área e, além disso, ele vai ser responsável também pela área que ajudar a recuperar”.
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