#JURIDICO

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STF vai discutir contribuição de 10% do FGTS em demissão sem justa causa

O plenário do STF vai decidir se é constitucional a manutenção de contribuição social depois de atingida a finalidade que motivou sua...

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DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS X PRÓ LABORE

Apresentaremos através deste material, as principais informações sobre o pró-Labore, as condições de retirada e as diferenças em relação...

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Empresa que Distribuiu Lucros Como Pró-labore aos Sócios Deve Pagar a Contribuição Previdenciária

A 8ª Turma do Tribunal Federal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por uma empresa, contra a...

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Sindicância ou Inquérito Administrativo Para Apurar Falta Grave Antes da Justa Causa do Empregado

Para apurar a gravidade da falta cometida pelo empregado (antes de lhe aplicar a justa causa), as empresas podem se valer da comissão de...

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Boletos Falsos: 4 passos para evitar cair nesta fraude

O golpe não é novo, mas ainda aplicado em larga escala em todo o país. E são as empresas as mais afetadas, pois falhas administrativas,...

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Verbas Rescisórias que Vencem no Sábado Podem ser Pagas na Segunda-feira

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a uma empresa de sistemas de transmissão e movimentação de...

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STF Decide que é Lícita a Terceirização em Todas as Atividades Empresariais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim. Ao...

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Como Evitar Ações Trabalhistas na sua Empresa, tema da palestra do SEBRAE/RJ.

Ofertado pelo SEBRAE/RJ, "COMO EVITAR AÇÕES TRABALHISTAS NA SUA EMPRESA", foi o tema escolhido por nossos associados para o encontro de...

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