Ideia legislativa de acabar com a obrigatoriedade de pagamento de anuidade de conselhos por profissionais começa a ser discutida pelo governo.

18-Mar-2019

Conforme citado na página senado notícias em outubro de 2018, a ideia legislativa (SUG 28), que propõe acabar com a anuidade obrigatória paga aos conselhos profissionais foi apresentada pelo cidadão Renato de Freitas, do Distrito Federal, por meio do no Portal e-Cidadania. 

 

 

 

Com apoio de 20 mil pessoas, a proposta foi encaminhada no dia 26 de janeiro de 2019  à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e endossada hoje(06/03) pela Deputada Federal Joice Joice Hasselmann nas redes sociais.  Os senadores decidirão se ela será transformada em projeto de lei ou rejeitada. 

 

Profissionais de diversas áreas reclamam que muitos deles deixam de estarem aptos de exercerem suas profissões, por falta de pagamento das anuidades e que a maioria dos conselhos não agregam em nada para o  desenvolvimento da classe. O pagamento da anuidade é citado no projeto como algo que possa ser pode ser equiparado com contribuição sindical, que foi extinta com a Reforma Trabalhista. 

 

A partir do momento que aprovada, será também extinta a obrigatoriedade de pagamento da anuidade de órgãos regulatórios como CREA, CAU, OAB, etc, 

 

Conselhos de Classe do Brasil

  • Conselho Federal de Administração (CFA) e conselhos regionais (CRA)

  • Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e conselhos regionais (seccionais da OAB)

  • Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU)

  • Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e conselhos regionais (CRESS)

  • Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) e conselhos regionais (CRB)

  • Conselho Federal de Biologia (CFBIO) e conselhos regionais (CRBIO)

  • Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) e conselhos regionais (CRBM)

  • Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e conselhos regionais (CRC)

  • Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) e conselhos regionais (CRECI)

  • Conselho Federal de Economia (CFE) e conselhos regionais (CORECON)

  • Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) e conselhos regionais (CREF)

  • Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e conselhos regionais (COREN)

  • Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) e conselhos regionais (CREA)

  • Conselho Federal de Estatística (CONFE) e conselhos regionais (CONRE)

  • Conselho Federal de Farmácia (CFF) e conselhos regionais (CRF)

  • Sociedade Brasileira de Física (SBF)

  • Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) e conselhos regionais (CREFITO)

  • Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa) e conselhos regionais (CREFONO ou CRFa)

  • Magistrados Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

  • Conselho Federal de Medicina (CFM) e conselhos regionais (CRM)

  • Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e conselhos regionais (CRMV)

  • Conselho Federal de Museologia (COFEM) e conselhos regionais (COREM)

  • Músicos Ordem dos Músicos do Brasil (OMB)

  • Conselho Federal de Nutrição (CFN) e conselhos regionais (CRN)

  • Conselho Federal de Odontologia (CFO) e conselhos regionais (CRO)

  • Conselho Federal de Psicologia do Brasil (CFP) e conselhos regionais (CRP)

  • Conselho Federal de Química (CFQ) e conselhos regionais (CRQ)

  • Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas (Conrerp) e conselhos regionais (CONFERP)

  • Conselho Federal dos Representantes Comerciais (CONFERE) e conselhos regionais (CORE)

  • Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) e conselhos regionais (CRTR)

  • Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT)

Fonte - Sena

 

 

 

Please reload

Destaques

Mensagem do Presidente

September 17, 2019

1/10
Please reload

Matérias Recentes

September 17, 2019

Please reload

Rua Lafaiete Pimenta, 44 Centro - Nova Iguaçu - RJ - Brasil - CEP: 262216-100
(21) 2768-7918

contato@acimderj.org.br

  • LinkedIn - Círculo Branco
  • Facebook - Círculo Branco
  • Instagram - White Circle