A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.639/12, que veda a comercialização, fabricação e aquisição de aparelhos eletrônicos usados para bloquear sinais rastreadores de veículos. A proposta, do deputado Zaquel Teixeira, estava parada há cinco anos e foi retomada após o Sistema FIRJAN lançar os estudos sobre roubos de cargas, a Carta do Rio de Janeiro e o Movimento Nacional Contra o Roubo de Cargas. Os documentos apresentam nove ações de combate ao roubo de cargas no país e, especialmente, no estado do Rio de Janeiro. O combate a esse crime também é uma das ações defendidas pelo Mapa do Desenvolvimento 2016-2025.
Além da proibição, o PL – que foi atualizado a partir dos estudos e apoio técnico do Sistema FIRJAN – também prevê multa e cassação do registro das empresas que comercializarem bloqueadores de sinais pela internet. “Os provedores de acesso a internet serão obrigados a adotar medidas para impedir o acesso de usuários ao serviço dessas empresas, bloqueando sites, nome de domínio e endereço de IP”, explicou Riley Rodrigues, gerente de Estudos de Infraestrutura da Federação.
O projeto representa uma vitória para combater o roubo de cargas no estado do Rio. Segundo estudo elaborado pela FIRJAN, este crime concentra 43,7% de todas as ocorrências nacionais de roubos e furtos à veículos transportadores de mercadoria. O levantamento da Federação, aponta que, em 2016, o crime causou prejuízo superior a R$ 1,4 bilhão no Brasil, sendo R$ 619 milhões no Rio de Janeiro.
No ano, a cada 54 minutos um caminhão de carga foi roubado ou furtado em território fluminense. Os dados do estudo foram apresentados em audiência pública que discutiu o tema, em 25 de abril, e utilizados como argumento para aprovação do PL na Assembleia Legislativa.
Entre 2011 e 2016, a Baixada e o Leste fluminense foram os mais afetados por esse crime. No período, a região da Baixada II (que compreende Duque de Caxias, São João de Meriti, Belford Roxo, Magé, Guapimirim e Teresópolis) amargou prejuízo de R$ 449,7 milhões com o roubo de cargas. Já o Leste Fluminense contabilizou R$ 232 milhões em perda, e a região da Baixada I (Nova Iguaçu, Nilópolis, Mesquita, Queimados, Seropédica, Japeri, Itaguaí, Paracambi e Mangaratiba) registrou R$ 224,8 milhões. O prejuízo na Capital fluminense somou R$ 1.105,4 milhão no mesmo período.
